Termos Legais e Condições de Utilização

A Elax – Equipamentos Industriais, Lda., NIPC 501351671, com sede na Rua de Fundevilla, Lote 6 – nº 406, 4810-116 Urgeses, Guimarães (doravante designada “ELAX”), é a proprietária do website www.elax.pt (doravante referido como “site” ou “website”). Os presentes Termos e Condições de Utilização definem as regras de acesso e uso deste website. Ao aceder e utilizar o site da ELAX, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar o website.

Âmbito do Website

O site da ELAX é de caráter estritamente institucional e informativo, destinado à divulgação da empresa, dos seus produtos e serviços. Este website não dispõe de loja online e não possibilita a realização de compras, encomendas diretas ou pagamentos através da internet. A ELAX não solicita nem recolhe dados como Número de Identificação Fiscal (NIF) ou morada para efeitos de compra, uma vez que não há transações comerciais diretas no site.

As funcionalidades interativas do site resumem-se à possibilidade de o utilizador solicitar informações, contactos ou orçamentos por meio dos formulários disponibilizados. Qualquer pedido feito através desses formulários será analisado e respondido pela ELAX por vias de contacto apropriadas (telefone, email ou outros), não constituindo esse pedido um contrato de compra e venda eletrónico nem um compromisso vinculativo da ELAX em fornecer um produto ou serviço até que ocorra um acordo formal por outros meios.

Condições Gerais de Utilização do Site

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de acordo com a lei, a moral e os bons costumes, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam danificar, sobrecarregar ou, de algum modo, prejudicar o normal funcionamento do site. É expressamente proibido utilizar o site para fins ilegais, ilícitos ou prejudiciais aos direitos da ELAX ou de terceiros. Em particular, o utilizador não deverá introduzir no site ou através dele quaisquer conteúdos maliciosos, vírus informáticos, malware, scripts ou outras sequências de código que possam interferir com o funcionamento do website ou causar dano a outros utilizadores e aos sistemas da ELAX.

A ELAX reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, bloquear ou restringir o acesso de qualquer utilizador ao site caso detete uso indevido, violação destes Termos e Condições ou qualquer atividade que comprometa a segurança, integridade ou normal funcionamento do website. A violação das Condições de Utilização poderá resultar na tomada das medidas legais adequadas por parte da ELAX.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website – incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, ilustrações, design gráfico, logótipos, ícones, software e demais elementos – é propriedade intelectual da ELAX ou foi devidamente licenciado à ELAX pelos respetivos proprietários. Esses conteúdos encontram-se protegidos pelas leis de direitos de autor, de proteção de bases de dados e de propriedade industrial em vigor, ao abrigo da legislação portuguesa, da União Europeia e convenções internacionais aplicáveis.

Não é concedido ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o site ou sobre os conteúdos nele disponibilizados. É estritamente proibida a cópia, reprodução, modificação, difusão, transmissão, utilização, distribuição ou qualquer outra exploração, total ou parcial, dos conteúdos deste website sem autorização prévia e por escrito da ELAX. O utilizador pode, no entanto, visualizar, copiar e imprimir excertos do conteúdo do site exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que mantidos intactos todos os avisos de direitos de autor e de propriedade.

Quaisquer marcas registadas, denominações comerciais, logótipos e sinais distintivos apresentados no site são propriedade da ELAX ou de terceiros que concederam à ELAX o direito de uso. Nada nestes Termos e Condições ou no conteúdo do site deverá ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso de qualquer marca ou conteúdo exibido, sem a permissão expressa do respetivo titular. A utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no website poderá constituir violação de direitos de propriedade intelectual e acarretar consequências legais.

Limitação de Responsabilidade

A informação disponibilizada no site da ELAX tem caráter meramente informativo e orientativo. A ELAX envida todos os esforços para assegurar que o conteúdo do website seja preciso, atualizado e completo; contudo, não garante que as informações, materiais e gráficos contidos no site estejam isentos de erros, omissões ou desatualizações. A ELAX reserva-se o direito de corrigir, alterar ou remover conteúdos do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em nenhum caso a ELAX, os seus representantes legais ou colaboradores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes ou especiais (incluindo, nomeadamente, perda de dados, perda de receitas, interrupção de negócio ou danos reputacionais) decorrentes do uso, da incapacidade de uso ou do desempenho do website e dos conteúdos nele presentes, mesmo que a ELAX tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. Esta exclusão de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida pela lei.

A ELAX não assume responsabilidade por falhas na utilização do site resultantes de motivos alheios ao seu controlo razoável, incluindo, sem caráter limitativo, interrupções de serviço, problemas informáticos, avarias, cortes de energia, dificuldades nas ligações de rede ou quaisquer outros erros técnicos. A ELAX não garante que o acesso ao site seja ininterrupto ou livre de erros, nem garante que o site esteja imune a ataques informáticos, vírus, malware ou outros elementos nefastos introduzidos por terceiros. O utilizador é responsável por dispor de ferramentas de proteção eletrónica adequadas (por exemplo, antivírus e firewall) para garantir que a utilização do website seja feita de forma segura, isentando a ELAX de responsabilidade por quaisquer danos resultantes de eventuais riscos digitais inerentes ao acesso à Internet.

Informações no Site e Campanhas Promocionais

Os conteúdos disponibilizados no website da ELAX, incluindo eventuais referências a campanhas, promoções, ofertas especiais ou informações sobre produtos, têm como objetivo informar os utilizadores acerca das iniciativas e produtos da empresa. No entanto, quaisquer campanhas ou promoções divulgadas através deste site têm caráter informativo e podem estar sujeitas a condições específicas, restrições de stock ou duração limitada, devendo ser confirmadas diretamente nas instalações físicas da ELAX ou através de contacto com os nossos serviços comerciais.

As campanhas publicitárias ou promocionais anunciadas no site são válidas apenas na loja física da ELAX (salvo indicação expressa em contrário). A ELAX esforça-se por assegurar que as condições dessas campanhas (tais como preços, descontos ou disponibilidade de produtos) sejam corretamente apresentadas online; todavia, não se responsabiliza por eventuais divergências, lapsos ou erros entre as informações publicadas no site e as condições praticadas na loja física. Em caso de discrepância entre o conteúdo do site e a informação disponível presencialmente, prevalecerão sempre as condições comunicadas oficialmente pela ELAX no estabelecimento comercial.

A ELAX recomenda aos utilizadores que, antes de tomarem qualquer decisão com base nas informações presentes no website (nomeadamente em relação a promoções ou produtos em destaque), entrem em contacto direto com a empresa ou visitem a loja física para confirmar os detalhes, garantindo assim a precisão e a atualização da informação.

Proteção de Dados e Privacidade

A utilização deste website pode implicar o fornecimento de alguns dados pessoais por parte do utilizador, por exemplo, ao preencher formulários de contacto ou de pedido de orçamento. A ELAX garante que quaisquer dados pessoais comunicados através do site serão tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível neste website. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para compreender como e para que finalidades os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, protegidos e quais os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados.

A ELAX compromete-se a utilizar os dados pessoais apenas para as finalidades para as quais forem recolhidos (como responder a pedidos de contacto ou fornecer orçamentos solicitados) e a adotar as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger esses dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação. Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros alheios à ELAX sem o consentimento explícito do utilizador, salvo obrigações legais em contrário. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais neste website, consulte a nossa Política de Privacidade.

Alterações aos Termos e Condições

A ELAX reserva-se o direito de modificar, atualizar ou rever a qualquer momento, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições de Utilização, sem necessidade de aviso prévio. Sempre que forem efetuadas alterações a este documento, a versão atualizada ficará disponível no website, substituindo a versão anterior. Recomenda-se ao utilizador que verifique periodicamente esta página para se manter informado sobre os Termos e Condições em vigor.

O uso continuado do website após a publicação de alterações constituirá reconhecimento e aceitação dos novos termos por parte do utilizador. Se o utilizador não concordar com as alterações introduzidas, deverá abster-se de continuar a utilizar o site. Em caso de alteração substancial dos Termos, a ELAX poderá, a seu critério, comunicar essa alteração através de aviso destacado no site ou por outros meios apropriados.

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste website, que não possam ser solucionados por acordo mútuo, as partes elegem o foro da comarca de Guimarães, Portugal, como o exclusivamente competente, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de normas legais imperativas relativas a competência territorial, especialmente no que respeita a direitos de consumidores, caso seja aplicável.

Disposições Finais

Se alguma das disposições dos presentes Termos e Condições vier a ser declarada inválida, ilegal ou ineficaz por autoridade judicial ou entidade competente, tal invalidade ou ineficácia não afetará a validade das restantes disposições, as quais permanecerão plenamente em vigor. A eventual não exigência, por parte da ELAX, do cumprimento integral de algum dos termos ou disposições aqui previstos não constituirá em caso algum renúncia ou desistência do direito de exigir o cumprimento da obrigação em causa no futuro, nem a alteração de qualquer parte destes Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições de Utilização constituem o acordo integral entre a ELAX e o utilizador no que diz respeito ao acesso e uso deste website, prevalecendo sobre quaisquer comunicações, negociações ou acordos prévios estabelecidos entre as partes relativamente a esta matéria. O facto de o utilizador utilizar o site após a leitura destes Termos implica que aceita na íntegra todas as condições acima expostas.

Última atualização: outubro de 2025